AUDIENCIA PÚBLICA

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2020.

 A Prefeitura Municipal de Restinga, através do Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Amarildo Tomas do Nascimento, convoca toda a população, e em conformidade com o Parágrafo Primeiro, Inciso I do Artigo 48, da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF; faz saber a quem interessar possa que fará realizar Audiência Pública para discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, que se realizará no dia 27 DE AGOSTO DE 2019 (TERÇA FEIRA), á partir das 14h00min nas dependências da Câmara Municipal de Restinga. Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura do Município de Restinga, em 21 de AGOSTO  de 2019.
Amarildo Tomas do Nascimento
Prefeito Municipal.

Endereço: Rua Geraldo Veríssimo, 633 - Fone/Fax (16) 3143-1172 - 14430-000 - Restinga/SP

Usuários