Chamada Pública da Agricultura Familiar nº. 001-2018 - Aquisição de Hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações do Edital
O MUNICÍPIO DE RESTINGA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ – MF sob o nº. 45.318.581/0001-42, isento de Inscrição Estadual, com sede na Rua Geraldo Veríssimo, 633, Centro, Restinga – SP, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Amarildo Tomás do Nascimento, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 26/2013, através do Departamento de Licitações e Contratos, vem realizar Chamada Pública para aquisição de hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de janeiro a dezembro de 2018. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda em 07 de março de 2018, às 09:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Restinga, sita na Rua Geraldo Veríssimo, 633, Centro, Restinga - SP.
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EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
PUBLIQUE-SE
PROCESSO SELETIVO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES E À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR. (ACESSE A LISTA NO ARQUIVO EM ANEXOS)
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CONVOCAÇÃO DE METAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS.
3º QUADRIMESTRE DE 2017.
A Prefeitura Municipal de Restinga, através do Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Amarildo Tomas do Nascimento, convoca toda a população, e em conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48, ambos da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF faz saber a quem interessar possa que fará realizar Audiência Pública, para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao terceiro quadrimestre do exercício de 2017, que se realizará no dia 30 DE JANEIRO DE 2018, á partir das 13h00min nas dependências da Câmara Municipal de Restinga. Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública.
Restinga, 25 de janeiro de 2018.
Amarildo Tomas do Nascimento
Prefeito Municipal
