EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS. 2º QUADRIMESTRE DE 2019

A Prefeitura Municipal de Restinga, através do Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Amarildo Tomas do Nascimento, convoca toda a população, e em conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48, ambos da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF faz saber a quem interessar possa que fará realizar Audiência Pública, para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2019, que se realizará no dia 26 DE SETEMBRO DE 2019, á partir das 14h00min nas dependências da Câmara Municipal de Restinga. Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública.

Restinga, 23 de Setembro de 2019.

 

 

 

Amarildo Tomas do Nascimento

Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESTINGA ESTADO DE SÃO PAULO.

 

O Departamento Municipal de Saúde de Restinga, por intermédio do seu Diretor Sr. Moisés Radaeli, de acordo a Lei Complementar Nº. 141 de 13 de Janeiro de 2012, que visa a Transparência, Visibilidade, Fiscalização, Avaliação e Controle. CONVOCA  toda a População para participar da AUDIÊNCIA  PÚBLICA  a ser realizada  no dia 26 de Setembro de 2019, às 15:00Hs, nas dependências da Prefeitura Municipal de Restinga, com o objetivo de apresentar o relatório do 2º. Quadrimestre de 2019. Desta forma CONVIDO o poder Executivo, Legislativo, funcionários e a população para participar desta AUDIÊNCIA.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura do Município de Restinga, em 23 de SETEMBRO de 2019.

Departamento de Saúde
MOISES RADAELI

Diretor

Endereço: Rua Geraldo Veríssimo, 633 - Fone/Fax (16) 3143-1172 - 14430-000 - Restinga/SP