Decreto Municipal 176/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreto Municipal 175/2018

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO DECRETO FEDERAL Nº. 9.412 DE 18 DE JUNHO DE 2018, QUE ATUALIZA OS VALORES DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI Nº. 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal 174/2018

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO MUNICÍPIO DE RESTINGA – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal 173/2018

FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO DIA 02 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal 172/2018

FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO DIA 02 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos:
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Decreto Municipal 171/2018

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 162-A DE 28 DE MAIO DE 2018 NO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Municipal 170/2018

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 1552 DE 28 DE ABRIL DE 2008, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2012 DE 20 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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