Decreto nº. 143 - A de 12 de dezembro de 2017

Estabelece critérios para apresentação de Atestados Médicos pelos empregados públicos municipais e dá outras providências.

Anexos:
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Decreto nº. 141-A/2017

Dispõe sobre a abertura de crédito(s) adicional(ais) no Orçamento do Município, e dá outras providências

Anexos:
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Decreto nº. 040-A/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto 139-A/2017

Decreto 139-A/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Decreto 139-A - Atribuição de Aulas.pdf)Decreto 139-A/2017 - Atribuição de Aulas[“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS REFERENTE AO PERÍODO LETIVO DE 2018 AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RESTINGA”]172 Kb

Decreto 138-A/2017

Decreto 138-A/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Decreto 138-A - Ponto facultativo Finados.pdf)Decreto 138-A/2017 - Finados[“DISPÕE ACERCA DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 02 E 03 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”]60 Kb

Decreto 136-A/2017

Decreto 136-A/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Decreto 136-A - Horas Extras _Revogado_.pdf)Decreto 136-A/2017 - Horas Extras (revogado)[Proíbe a realização de horas extras pelos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Restinga – SP e demais adicionais, dando outras providências.]38 Kb

Decreto 0134/2017

Decreto 0134/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Decreto 0134 - 2017 - Abertura de Crédito Adicional.pdf)Decreto 0134/2017 - Abertura de Crédito Adicional["Dispõe sobre a abertura de crédito adicional(ais) no Orçamento do Município, e dá outras providências"]1148 Kb
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