DECRETO 99-A/2017
DECRETO 99-A/2017
 Decreto 99-A/2017 - Prorrogação Professores | [“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DAS CONTRATAÇÕES ORIUNDAS DO PROCESSO SELETIVO Nº. 01/2015, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO E EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”] | 63 Kb |
DECRETO 97-A/2017
DECRETO 97-A/2017
| Decreto 97-A/2017 - Despesas Exercício Anterior | [Despesas Exercício Anterior] | 63 Kb |
DECRETO 110-A/2017
DECRETO 110-A/2017
| Decreto 110-A/2017 - Desapropriação de área | [“DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARTE DE IMÓVEL RURAL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE RESTINGA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”] | 62 Kb |
DECRETO 122-A/2017
DECRETO 122-A/2017
| Decreto 122-A/2017 - Conferência SUAS | [“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESTINGA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”] | 60 Kb |
DECRETO 121-A/2017
DECRETO 121-A/2017
| Decreto 121-A/2017 - Atualização Monetária IPTU | [“DISPÕE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO MUNICÍPIO DE RESTINGA – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”] | 62 Kb |
DECRETO 119-A/2017
DECRETO 119-A/2017
| Decreto 119-A/2017 - Requisitos eventos | [“DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A LIBERAÇÃO DE ALVARÁS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE RESTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”] | 70 Kb |
DECRETO 118-A/2017
DECRETO 118-A/2017
| Decreto 118-A/2017 - Patrimônio | [“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO, BAIXAS, BENS INSERVÍVEIS E ESTABELECE PRAZOS DE VIDA ÚTIL DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.”] | 750 Kb |