DECRETO 110-A/2017

DECRETO 110-A/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Decreto 110-A - Desapropriação.pdf)Decreto 110-A/2017 - Desapropriação de área[“DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA PARTE DE IMÓVEL RURAL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE RESTINGA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”]62 Kb

DECRETO 122-A/2017

DECRETO 122-A/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Decreto 122-A - Conferência SUAS.pdf)Decreto 122-A/2017 - Conferência SUAS[“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESTINGA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”]60 Kb

DECRETO 121-A/2017

DECRETO 121-A/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Decreto 121-A -  Atualização monetária IPTU.pdf)Decreto 121-A/2017 - Atualização Monetária IPTU[“DISPÕE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO MUNICÍPIO DE RESTINGA – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”]62 Kb

DECRETO 119-A/2017

DECRETO 119-A/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Decreto 119-A -  regulamentando eventos.pdf)Decreto 119-A/2017 - Requisitos eventos[“DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A LIBERAÇÃO DE ALVARÁS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE RESTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”]70 Kb

DECRETO 118-A/2017

DECRETO 118-A/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Decreto 118-A - Patrimônio.pdf)Decreto 118-A/2017 - Patrimônio[“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, EXAUSTÃO, BAIXAS, BENS INSERVÍVEIS E ESTABELECE PRAZOS DE VIDA ÚTIL DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.”]750 Kb

Decreto 116-A/2017 Ponto Facultativo "Corpus Christi"

Decreto 116-A/2017 Ponto Facultativo "Corpus Christi"

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Decreto 116-A - Ponto facultativo Corpus Christi.pdf)Decreto 116-A/2017 - Ponto Facultativo "Corpus Christi"[“DISPÕE ACERCA DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 15 E 16 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”]61 Kb

DECRETO 109-A/2017

DECRETO 109-A/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Decreto 109-A -  Sistema de Ponto Eletrônico.pdf)Decreto 109-A/2017 - Sistema de Ponto Eletrônico[“DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DA EFETIVIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RESTINGA – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”]77 Kb
Endereço: Rua Geraldo Veríssimo, 633 - Fone/Fax (16) 3143-1172 - 14430-000 - Restinga/SP