Lei Municipal 2011/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos:
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Lei Municipal 2010/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos:
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Lei Municipal 2009/2018

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE PLANO DE SAÚDE COM ENTIDADE HOSPITALAR VOLTADO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E AUTORIZA DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR

Anexos:
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Lei Municipal 2008/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SEDE E NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE RESTINGA, DA FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos:
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Lei Municipal 2007/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos:
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Lei Municipal 2006/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos:
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Lei Municipal 2005/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos:
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