Portaria 516A/2017

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL 13.019/2014, BEM COMO PARA EFETUAR A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECÍFICA DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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