Lei Municipal nº. 1951/2017

Lei Municipal 1951/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Lei 1951-2017 - Redefine Débito de Pequeno Valor.pdf)Lei 1951/2017 - redefine Débito de Pequeno Valor[“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.699 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010, COM A FINALIDADE DE REDEFINIR DÉBITO DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE RESTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS]60 Kb

Lei Municipal nº. 1950/2017

Lei Municipal nº. 1950

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Lei 1950-2017 - Acúmulo de lixo em terreno.pdf)Lei 1950/2017 - Acúmulo de Resíduos Sólidos em Terrenos[“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEPÓSITO, ACÚMULO OU ARMAZENAMENTO, PARA QUALQUER FINALIDADE, DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RESTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”]66 Kb

Lei Municipal nº. 1949/2017

Lei 1949/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Lei 1949-2017 - Limpeza de Terrenos.pdf)Lei 1949/2017 - Limpeza de Terrenos[“DISPÕE SOBRE A ORBIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE TERRENOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RESTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”]65 Kb

Lei Municipal nº. 1948/2017

Lei Municipal nº. 1948/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Lei 1948-2017 - Despesas Exercicios Anteriores.pdf)Lei 1948-2017 - Despesas Exercicios Anteriores.pdf[“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA EMPENHAR E LIQUIDAR DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”]62 Kb

Lei Municipal nº. 1947/2017

Lei Municipal nº. 1947/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Lei 1947-2017 - Controle Interno.pdf)Lei 1947-2017 - Controle Interno.pdf[“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”]76 Kb

Lei Municipal nº. 1946/2017

Lei Municipal nº. 1946/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Lei 1946-2017.pdf)Lei 1946-2017.pdf[“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.107 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA ADICIONAR AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.”]62 Kb

Lei Municipal nº. 1945/2017

Lei Municipal nº. 1945/2017

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Lei 1945-2017 -  Credito Adicional por anulação APAE.pdf)Lei 1945-2017 - Credito Adicional por anulação APAE.pdf[“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.]56 Kb