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Chamada Pública da Agricultura Familiar nº. 001-2018 - Aquisição de Hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações do Edital

O MUNICÍPIO DE RESTINGA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ – MF sob o nº. 45.318.581/0001-42, isento de Inscrição Estadual, com sede na Rua Geraldo Veríssimo, 633, Centro, Restinga – SP, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Amarildo Tomás do Nascimento, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 26/2013, através do Departamento de Licitações e Contratos, vem realizar Chamada Pública para aquisição de hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de janeiro a dezembro de 2018. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda em 07 de março de 2018, às 09:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Restinga, sita na Rua Geraldo Veríssimo, 633, Centro, Restinga - SP.

Anexos:
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EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL


PUBLIQUE-SE 


PROCESSO SELETIVO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES E À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR.  (ACESSE A LISTA NO ARQUIVO EM ANEXOS)

CONVOCAÇÃO DE METAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO.

 AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS.

 3º QUADRIMESTRE DE 2017.

A Prefeitura Municipal de Restinga, através do Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Amarildo Tomas do Nascimento, convoca toda a população, e em conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48, ambos da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF faz saber a quem interessar possa que fará realizar Audiência Pública, para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao terceiro quadrimestre do exercício de 2017, que se realizará no dia 30 DE JANEIRO DE 2018, á partir das 13h00min nas dependências da Câmara Municipal de Restinga. Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública.

Restinga, 25 de janeiro de 2018.

Amarildo Tomas do Nascimento

Prefeito Municipal

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2018

PROCESSO SELETIVO 001/2017 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2018 

A Prefeitura Municipal de Restinga, através do Departamento de Recursos Humanos e Departamento de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, a vista dos resultados apresentados pela CMM Assessoria e Consultoria em Gestão Publica Ltda, responsável pela realização do Processo Seletivo nº 001/2017, CONVOCA os candidatos classificados e habilitados, a comparecer para a atribuição de aulas a fins de atender a demanda da rede municipal de ensino, em caráter temporário no dia 31 de janeiro 2017, às 09:00hs na Casa da Cultura, sede do Departamento de Educação à Rua Coronel Amélio Rosa Sobrinho, nº 15 – Centro – Restinga - SP, admissão no regime celetista, em atendimento as necessidades educacionais da municipalidade. (Conforme edital em anexo).

Endereço: Rua Geraldo Veríssimo, 633 - Fone/Fax (16) 3143-1172 - 14430-000 - Restinga/SP