Convocação para Audiência Pública- LDO 2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2021

 

A Prefeitura Municipal de Restinga, através do Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Amarildo Tomas do Nascimento, em conformidade com o Parágrafo Único do Artigo 48, da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF; faz saber que devido ao COVID-19 e as regras de isolamento social recomendadas pelo Governo Federal e Estadual, a Audiência Pública para elaboração das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021 NÃO serão presenciais. A Prefeitura Municipal receberá as sugestões através do e-mail contabil@restinga.sp.gov.br até o dia 13 de Abril de 2020, para que as mesmas, após analisadas, sejam inseridas no referido Projeto de Lei.

 

Restinga, 06 de Abril de 2020.

 

 

Amarildo Tomas do Nascimento

Prefeito Municipal