Lei Paulo Gustavo

Você é artesã, músico, trabalha ou pratica alguma atividade audiovisual, faz parte de um grupo de capoeira ou outra área cultural, é proprietário de um estúdio ou espaço de cultura, dança, pinta ou pratica qualquer atividade artística? Nesse caso, a Prefeitura Municipal te convida a participar da primeira audiência pública municipal para explicar sobre a Lei Complementar 195/2022, conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo, que destinou ao Município de Restinga R$ 83.673,64 (oitenta e três mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos) que devem ser repassados aos agentes culturais por meio de editais de seleção de projetos, premiações ou outras formas simplificadas. O objetivo da audiência pública é conhecer e ouvir o setor cultural local para que sejam definidas as formas mais simplificadas para que esse recurso chegue ao setor!

Além disso, está disponível um cadastro online de identificação de agentes culturais: clique aqui.

E quer ficar por dentro de todas as novidades e prazos da implementação da Lei Paulo Gustavo em Restinga? Então participe de nosso grupo de whatsApp: clique aqui

Esperamos você no dia 05 de março, às 19 horas, no Centro de Convivência do Idoso!

Lei Paulo Gustavo - 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA