AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021

 

A Prefeitura Municipal de Restinga, através do Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Amarildo Tomas do Nascimento, em conformidade com o Parágrafo Único do Artigo 48, da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF; faz saber que devido ao COVID-19 e as regras de isolamento social impostas pelo Governo Federal e Estadual, a Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 NÃO será presencial. A Prefeitura Municipal receberá as sugestões através do e-mail contabil@restinga.sp.gov.br até o dia 04 de Agosto de 2020, para que as mesmas, após analisadas, sejam inseridas no referido Projeto de Lei.

 

Restinga, 20 de Julho de 2020.

 

 

Amarildo Tomas do Nascimento

Prefeito Municipal