EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA- CREDENCIAMENTO
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EDUCAÇÃO Nº 001/2025/PMR PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA/SP - PMR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 45.318.581/0001-42, sediada na Rua Geraldo Veríssimo, nº 633 – Centro – Restinga/SP, CEP nº 14430-000, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021., da Lei Complementar nº 123/2006 e as exigências estabelecidas neste Edital, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar que se encontra aberto o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 001/2025/PMR para CREDENCIAMENTO DA ÁREA DE EDUCAÇÃO de Microempreendedores Individuais – MEI’S para prestação de serviços de AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – CNAE 8219-9/8219-0 e AGENTE DE LIMPEZA ESCOLAR – CNAE 8129-0.
