CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ELABORAÇÃO DA LOA 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ELABORAÇÃO DA LOA 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE  2026 DO MUNICÍPIO DE RESTINGA

A Prefeitura Municipal de Restinga, por seu Prefeito Municipal – Felipe Talvani Sontini, nos termos do disposto no parágrafo III do art. 165 da Constituição Federal, faz saber e convoca a população em geral, para que no dia 24 de setembro de 2025, a partir das 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Restinga, sito a Rua Cel. Amélio Rosa, 101, participar da audiência pública para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 do Município de Restinga – SP.

                                    Restinga, 22 de setembro de 2025.